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Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente na questão da violência e abuso sexual contra a infância e juventude

September 12, 2018

“A convivência nasce do diálogo que

celebra nossas diferenças.”                                               

Dalai Lama

 

Olá amigos da Acesso Capacitação,

 

Esse texto pretende propor uma reflexão sobre a importância da ação articulada e integrada dos diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente na questão da violência e abuso sexual contra a infância e juventude.

 

Centro de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou testemunhas de Violências

 

Em maio deste ano foi publicado no blog Acesso Capacitação um excelente  texto de da Assistente Social, Sandra Erly, coordenadora do Programa Bem Me Quer Terê, criado em 2014. Experiência bem sucedida do município de Teresópolis onde o atendimento tem como objetivo a redução do número de escutas, garantindo o direito de crianças e adolescentes serem ouvidas de forma adequada evitando a revitimização.

 

Sabemos que a violência sexual contra crianças e adolescentes é pauta de mobilizações internacionais e nacionais. No Brasil tem como importantes marcos legais a Lei nº 8069/90  - Estatuto da Criança e do Adolescente  e a Lei 13.431/2017- que estipula garantias para meninas e meninos vítimas e/ou testemunhas de violências, assegurando que sua escuta seja feita de forma protegida e não revitimizante.

 

Surgem nesse sentido a criação dos Centros de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências.

O trabalho em rede

 

Partindo da premissa de não revitimização, segundo a Lei, os Centros Integrados aliam serviços de atenção aos de proteção, “com atendimentos de saúde, psicossocial, psicológico e de responsabilização’, mas também define esta também define ser preciso “construir conjuntamente, um fluxo de seguimento da rede, de acordo com as necessidades apontadas pela prática e elaborar sistema de registro e sistematização de dados, com definição das informações, categorias e variáveis necessárias.”

 

Pressupõe, portanto um trabalho integrado e em rede com diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - SGD. O trabalho em rede, do ponto de vista epistemológico, nos leva a considerar múltiplas interpretações para um evento, um fato social ou objeto a ser interpretado. No entanto, falar em rede é também considerar as dificuldades que existem para que todos trabalhem de forma articulada. Nesse sentido, as diferentes redes locais de atendimento possuem a possibilidade do sucesso do enfrentamento de questão social no âmbito dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

 

Acreditamos que uma das dificuldades desse trabalho, uma vez estabelecidos os fluxos necessários de atendimento, diga respeito à falta de comunicação entre os diferentes atores dessa rede e a não sistematização de resultados, devidamente compartilhados e publicitados.

 

Sistema Informações para Infância e Adolescência (SIPIA)

 

O SIPIA CT Web foi criado em 1997 no Plano Nacional da Política de Direitos Humanos, para consolidar os dados referentes às informações sobre violações dos direitos de crianças e adolescentes. Pretende unificar e tratar dados de todo território nacional, mas ainda não se solidificou como uma realidade tão abrangente. Sua implantação depende de uma grande articulação entre as esferas municipal, estadual e nacional trazendo algumas dificuldades.

 

Concluindo

 

Importante pensar, portanto, na efetivação de um sistema que tanto auxilie o registro de informações relativas à violência sexual contra crianças e adolescentes e encaminhamentos realizados entre os diferentes atores da SGD, no qual o acesso desses atores articule e integre os órgãos de promoção, defesa e controle de direitos para que estes possam gerar Políticas Públicas tanto para a prevenção de situações de violência sexual contra crianças e adolescentes como para  à total  efetivação de direitos e proteção integral infanto-juvenil.

 

 

 

Bbibliografia

 

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 8.069 de 1990. Brasília, DF

 

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 – Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Brasília, 2004a.

 

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Secretaria Nacional de Assistência Social, 2004b.

 

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. LOAS Anotada: Lei Orgânica de Assistência Social. Brasília: Secretaria Nacional de Assistência Social e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2009.

 

FULLER, Paulo Henrique Aranda. In: CURY, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais. 8 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

 

SPOSATI, Aldaiza de Oliveira. [Et. al]. Assistência na trajetória das políticas sociais brasileira: uma questão em análise. 4 ed. São Paulo, Cortez, 1989.