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November 12, 2019

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O enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil

Assegurar uma sexualidade saudável aos seres humanos passa pelos direitos sexuais que devem ser reconhecidos, promovidos, respeitados e defendidos por todos.

 

A negação dos direitos sexuais é uma forma de violência que pode revelar-se na face mais cruel e perversa que é o abuso e a exploração sexual e em especial quando vitimiza crianças e adolescentes.

 

O enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil tem sido pautado por meio de uma mobilização nacional e uma articulação de organizações da sociedade civil, representantes dos poderes públicos, organismos internacionais e de setores empresariais que lutam pelos direitos infanto juvenis.

 

Nesse contexto, desde o ano 2000, o marco dessa luta é simbolizado pelo dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

 

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma expressão de diversas relações de poder desigual arraigadas em nossa sociedade. Enquanto alguns usufruem de privilégios historicamente constituídos outros são reduzidos a objeto de desejo ou mercadorias.

 

Na medida em que a sexualidade faz parte de um conjunto de valores, comportamentos, emoções e possibilidades que dependem do processo de desenvolvimento da sociedade, dos padrões definidos e principalmente das relações sociais estabelecidas, o processo educativo de acompanhamento em relação a criança ao adolescente deve ser desde a infância. É preciso falar sobre sexualidade desde cedo, deixar claro para criança que esse é um assunto permitido, sobre o qual ela pode falar à vontade, sem ser condenada e criticada por trata-lo abertamente. A criança quer saber se esse é um tema perguntável, se esse é um tema proibido ou não.

 

A educação sexual pode ser entendida como um conjunto de valores e informações referentes a sexualidade, transmitidos por diversos elementos sociais: família, escola, amigos, religião e percorre toda a vida, contando ainda com a influência do contexto cultural que o indivíduo está inserido. A concepção sexual ainda recebe reforço da mídia e núcleo social e nos permitem incorporar valores, preconceitos, símbolos e ideologias.

 

A educação sexual acontece também onde vigora a omissão e o silencio a respeito desse tema. Importante ressaltar que crianças e adolescente estão o tempo todo construindo noções, formulando valores e conceitos a respeito de sexualidade. Mesmo que não ocorra um diálogo aberto por parte da família, é ela quem dá as primeiras noções sobre o que é adequado ou não, por meio de gestos, expressões recomendações e proibições. A educação sexual está posta, mesmo que de forma implícita, porém faz-se necessário uma educação sexual explicita, intencional, planejada como estratégia de enfrentamento da Violência sexual.

 

A promoção de espaços que privilegiem o desenvolvimento de noções acerca da sexualidade é urgente. Programas que promovam a prevenção da violência sexual que fornecem informações sobre o corpo, abuso sexual e denuncia são importantes para prevenir a vitimização sexual, sejam no âmbito da saúde, assistência social, na legislação, no atendimento as vítimas e até no tratamento dos agressores.

 

É por meio da educação sexual intencional que se cria um ambiente seguro e de liberdade para que crianças e adolescentes se comuniquem com familiares, educadores e outros profissionais caso estejam enfrentando esse tipo de violência.

 

Se por um lado a educação sexual intencional é libertadora, a fala da criança ou adolescente que estejam passando por situação de violência sexual precisa ser protegida.

A Lei 13.431/2017 é um marco na garantia do direito de crianças e adolescentes serem ouvidas de forma adequada evitando a revitimização.

 

O percurso da criança na rede de garantia de direitos pode ser revitimizante na medida em que os relatos são colhidos por diversos serviços da rede. Como por exemplo na unidade de saúde, na delegacia policial, no IML, no Conselho Tutelar e ainda no sistema de justiça.

 

A Lei 13.431/2017 prevê a criação de Centros de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou testemunhas de Violências. O objetivo do atendimento integrado é a redução do número de escutas.

Em Teresópolis, desde 2014, o Programa Bem Me Quer Terê atua de forma não revitimaizante com vítimas de violência sexual e suas famílias.

 

Os Centros de Atendimento Integrado devem aliar os serviços de atenção aos de proteção, com atendimentos de saúde, psicossocial , psicológico  e de responsabilização; Ter como premissa a não revitimização , estabelecendo o formato de escuta especializada e os limites para sua realização pelos órgãos da rede, como determina a lei 13.431/2017; Realizar a escuta especializada , na modalidade de entrevista forense, contando com três requisitos indispensáveis: sala apropriada, equipe capacitada e utilização de um protocolo substantivo, como o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças ou Testemunhas  de Violências; Ter ambiente amigável e acolhedor , com objetos e espaços diferenciados para crianças e adolescentes; Ter equipe multidisciplinar  capacitada para atendimento a vítimas de violência, com conhecimento e sensibilidade para o tema; Construir conjuntamente, um fluxo de seguimento da rede, de acordo com as necessidades apontadas pela prática; Garantir a capacitação inicial e continuada das equipe; Estruturar estratégias de divulgação , sensibilização e conscientização do centro parar  rede de atenção e proteção e para sociedade; Elaborar sistema de registro e sistematização de dados, com definição das informações , categorias  e variáveis necessárias.

 

A cultura do atendimento integrado e da não revitimização e da mínima escuta possível precisa ser absorvida pelos serviços e profissionais, conforme determina a Lei 13.431/2017, para garantir a máxima proteção de crianças e adolescentes, como determina o ECA.

 

Nesse contexto do atendimento integrado a vítimas de violência sexual, o profissional de Serviço Social precisa estar alinhado com o que preconiza a Lei 13.431/2017 pois é um profissional que integra as equipes da maior parte dos equipamentos da rede de assistência, saúde, garantia de direitos e sistema de justiça.

A atuação do Assistente Social nos equipamentos da rede integrada é de fundamental importância para garantia da não vitimização e da garantia do direito de crianças e adolescente a escuta protegida.

 

Sandra Erli de Azevedo

Assistente Social

Coordenadora do Programa Bem Me Quer Terê.

 

 

 

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