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Equipe de Coordenação
Especialistas em Direitos Sociais e Direitos Humanos

A experiência profissional diversificada de cada um dos participantes da equipe, Lívia Penin,  Deise Antunes e Leandro Prado adquirida durante a vida profissional e o trabalho com pessoas durante os últimos anos faz a diferença dos serviços da empresa ACESSO.

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RELAÇÃO ENTRE O CONSELHO TUTELAR E OUTROS ÓRGÃOS GARANTIDORES

November 12, 2019

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Primeiro, precisamos pontuar que, muito embora o E.C.A. tenha validade desde 1990, foi em 2014, com a Lei Federal nº 13010/2014, que o legislador determinou a integração dos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o Conselho Tutelar, além dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

 

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